quinta-feira, 1 de maio de 2014

Notas de rodapé (comentadas) sobre a legalização da maconha

Com o assunto em voga recentemente, especialmente por causa do projeto de lei 7270/2014, já comentado pelo Causas Perdidas neste link (oops, ainda não temos disponível. Mas logo teremos!), o senso comum bate à porta e precisamos ter consciência de fazermos um debate menos falacioso e de maior crescimento para a nossa sociedade. Cá estão argumentos para refutar algumas noções errôneas sobre a maconha:



A legalização da maconha não interessa somente aos usuários da maconha

É, eu sei. Parece até ridículo entrar nesse mérito. Mas não entra na cabecinha das pessoas que para defender a maconha não é necessário fazer uso dela; o trabalho regulamentado com a droga tende a favorecer a economia do país, além de dissolver o tráfico de drogas – principal vertente do crime organizado atual. Ou seja, como consequência da legalização, até mesmo quem nunca viu a droga na vida será beneficiado, através da redução da violência.

A legalização dá embasamento médico ao usuário

Motivo bem humanista aqui. Simplesmente quem usa maconha “clandestinamente”, hoje, não possui nenhum suporte médico (nos termos da lei). Com a legalização, quem resolver aventurar-se no caminho da cannabis poderá ter apoio do farmacêutico ou de médicos especializados para curar-se do vício subsequente. Além disso, o controle do medicamento faz com que rigorosa qualidade da erva seja processada, o que é benéfico ao usuário (e menos pior para a sociedade).

O argumento de que aumentaria o número de usuários é falacioso

Quem diz isso só pode ser a) desonesto intelectualmente ou b) ingênuo. Hoje é muito fácil conseguir a droga; a proibição só existe em termos da Lei. Qualquer um que tenha curiosidade de experimentar o faz no mesmo dia. Não é a legalização ou a proibição que aumentam ou restringem os consumos, e sim a atenção que é dada para o assunto e sua abordagem. Enquanto existir gente falando mentiras sobre a cannabis, existirão rebeldes rebatendo. Tende a existir uma diminuição gradual no uso, tal qual o próprio cigarro.

Existe ganho econômico direto com a legalização da maconha

Já comentei, mas reintero: É vantagem para o país se a substância for controlada. O preço da droga não iria subir (muito, espero) do preço de venda atual, mas sobre ele serão inferidos impostos, custos de segurança e produção, controle de qualidade, etc. Isso faz com que o dinheiro, antes destinado à compra de armas ou de substâncias mais pesadas, circule de forma legal pelo país, o que é ótimo. Além de reduzir diretamente os danos da substância também.

Não existe “porta de entrada” para outras droga

Poderíamos utilizarmos-nos de um pouco de lógica aqui e dizer que cada um usará a droga que quiser, quando quiser. A proibição às drogas é quase um estímulo à sua procura – uma coisa completamente inútil, que custa vidas. Em longo prazo, creio que a legalização (controlada) definitiva das substâncias químicas seja, de fato, o melhor caminho, mas enquanto isso não acontece... Não há embasamento científico para afirmar categoricamente que a maconha “abre as portas” para o experimento de novas substâncias; pelo contrário, sua ação é leve e tende a satisfazer o usuário, com a vantagem de não existir superdosagem.

A maconha faz mal

Entendam de uma vez por todas: Não é por ser uma “plantinha” que não é uma substância tóxica (fosse assim, todos comeriam sopa de mamona). Ela alucina e gera dependência psíquica, tal qual o cigarro e o álcool, e a cafeína, e até, quem sabe, o açúcar refinado. É preciso existir uma conscientização, sem a menor dúvida. A maconha, como qualquer vício, destrói famílias e vidas. Mas, com a substância legalizada, é muito mais fácil existir um controle do sistema de saúde sobre o número de usuários, que proporciona as ações cabíveis em cada sistema.

O sistema de saúde já é debilitado pelo uso da droga

Conforme apresentado, a proibição não inibe o uso, mas ainda assim cria problemas para o sistema de saúde. As pessoas que apresentam dificuldades geradas pela droga a) são subsidiadas pelo SUS b) não têm seus problemas resolvidos. A questão é que a assertiva B é completamente desconexa com uma sociedade que pretende evoluir; é necessário que exista o tratamento e a compreensão dos usuários. Assim como cigarro, álcool e demais substâncias que gerem vícios. O que acontece é que, com o uso proibido, aqueles que apresentarem paroxismos do mau uso da maconha tenderão a fechar-se, não procurando ajuda, ou a procurarão (e gerarão exatamente os mesmos gastos). Também é falacioso, portanto, dizer que a legalização “corromperá” o sistema de saúde.

A oração é: Boa vontade.
É dela que precisamos para darmos um passo como este. Precisamos que a substância seja catalogada, os usuários bem atendidos, as dúvidas desmistificadas e o uso conscientizado. A partir disso, as consequências propostas serão atingidas, e tenho certeza que a sociedade só tem a ganhar.


Reitero a recomendação a este artigo, de excelente leitura, para os que desejam compreender os ganhos da legalização mais profundamente. 

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